Seja bem-vindo ao Instituto Reeducar!

Nossa equipe disponibiliza cursos profissionalizantes para pessoas em cumprimento de pena em regime fechado ou semiaberto para condenações definitivas e também prisões provisórias.

A lei de execução penal garante o direito ao Estudo.

Sabia que você pode antecipar sua progressão de regime em até 4 meses por ano de condenação que ainda resta de sua pena?

Venha garantir o seu direito à Remissão.

Nós, do Instituto Reeducar vamos te ajudar nesta jornada. Entre em contato para maiores informações.

Instituto Reeducar, dia a dia com você!

APRESENTAÇÃO

            O INSTITUTO REEDUCAR surgiu a partir da junção de ideias de dois jovens advogados atuantes na área criminal, que acompanhado o dia-a-dia dos reeducandos do sistema prisional goiano.

Com a visualização da necessidade de atuação da iniciativa privada na (re)qualificação profissional das pessoas encarceradas, a fim de garantir a possibilidade de inserção delas no mercado de trabalho após o cumprimento da pena a oportunidade de criação do Instituto Reeducar surgiu em virtude dos desafios que o Estado tem em garantir aos reeducando qualificação profissional durante o cumprimento de pena, que na grande maioria dos presídios/cadeias públicas do Estado não é oferecido nenhum tipo de atividade que o reeducando possa exercer como forma de remissão de penal (art.126 da Lei de Execução Penal).

DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À EDUCAÇÃO 

O INSTITUTO REEDUCAR lança o projeto para garantir às pessoas privadas momentaneamente de seu direito de LIBERDADE acesso à educação de qualidade, garantindo assim o direito constitucional previsto na legislação criada ainda no ano de 1988.
Prevê o art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil que dentre os direitos sociais a Educação é garantida ao povo brasileiro. Tal direito equipara-se ao lazer, à saúde e outros previstos. Importante ressaltar que a EDUCAÇÃO foi a primeira a ser lembrada pelo poder Constituinte, pois a “Educação liberta!”.

O Brasil, país de tamanho continental precisa fornecer educação ao seu povo, para construir um futuro melhor a cada dia.

Também baseado na Constituição Federal de 1988, estampado em seu art. 5º, onde trata sobre a igualdade entre o povo, sem qualquer tipo de distinção, a pessoa momentaneamente restrita de sua liberdade não há que ser esquecida.

Antes de ser taxado como criminoso, não pode ser esquecido que o único direito tolhido por uma decisão de prisão preventiva ou uma sentença penal condenatória é o direito de ir e vir! A Dignidade da pessoa humana, o direito à vida e tantos outros protegidos pelo “manto constitucional” continuam mantidos.

O DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) divulgou que no ano de 2019 o Brasil tinha sob sua custódia mais de 773 mil pessoas, presas preventivamente ou em cumprimento de pena. Esta parcela da população brasileira, em sua maioria não possuem acesso à EDUCAÇÃO devido à falta de estrutura e planejamento governamental quando refere-se à direitos da pessoa presa.

O projeto do INSTITUTO REEDUCAR fará garantir o direito da pessoa presa ao acesso à EDUCAÇÃO.

Após criteriosa analise documental, e estudos no ano de 2020 que confirmaram a viabilidade e necessidade do projeto o INSTITUTO REEDUCAR foi fundado no ano de 2021, com o objetivo principal de GARANTIR ACESSO À EDUCAÇÃO AO PRESO PROVISÓRIO OU EM CUMPRIMENTO DE PENA.

A Lei 7.210/84, que institui a Lei de Execução Penal, garante ao preso provisório ou preso definitivo o direito de acesso à EDUCAÇÃO, desde que obedecido alguns requisitos legais, para garantir que a EDUCAÇÃO oferecida seja de excelente qualidade.
A EDUCAÇÃO é o meio mais adequado e eficiente para fornecer à pessoa presa reais condições de ressocialização.

Para ser reinserido na sociedade, o reeducando precisa trabalhar para poder manter-se suas despesas pessoais e de sua família. O mercado de trabalho, concorrido como nos dias atuais favorece aquele candidato com melhores aptidões teóricas e práticas para o serviço. Sendo assim, fazer constar no histórico estudantil a conclusão de CURSO PROFISSIONALIZANTE, sempre foi e sempre será um diferencial, destacando e aproximando o reeducado à sua nova realidade, reinserido na sociedade.

Assim o Instituto Reeducar chega ao mercado para garantir o direito, uma oportunidade de capacitação aos reeducandos, através dos cursos profissionalizantes que serão ofertados via plataforma de ensino totalmente na modalidade EAD.

O INSTITUTO REEDUCAR é a única empresa no Brasil, cadastrada e autorizada a fornecer cursos profissionalizantes para presos provisórios e presos definitivos do Estado de Goiás.